STF marca para 25 de fevereiro: Dino determina suspensão de pagamentos ilegais nos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão que suspendeu o pagamento dos chamados penduricalhos ilegais no serviço público. Esses penduricalhos são valores extras pagos a servidores, além do salário, muitas vezes criados como “auxílios” ou “indenizações” para driblar o limite máximo de remuneração permitido por lei.
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão, em até 60 dias, dessas verbas sem base legal. O teto constitucional hoje é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF, e nenhum servidor público pode receber acima disso, mesmo somando salário e benefícios.
Segundo Dino, houve uma “multiplicação anômala” desses pagamentos, que passaram a ser concedidos de forma irregular em vários órgãos. Entre os exemplos citados estão benefícios extras de fim de ano, como o auxílio-peru e o auxílio-panettone.
A suspensão vale para os três Poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – nas esferas federal, estadual e municipal.
