Maranhão lidera número de licenças de pescadores canceladas em revisão nacional do Ministério da Pesca
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão, no Distrito Federal e em outros 23 estados do país. A medida faz parte de uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira e ocorre em meio à discussão, no Congresso Nacional, de novas regras para a concessão do seguro-defeso.
Em todo o Brasil, mais de 76 mil registros foram cancelados. O Maranhão concentrou o maior número de licenças suspensas em um único estado. Com o documento irregular, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a pesca com fins comerciais e também de receber o benefício pago durante o período de reprodução dos peixes.
Apesar da revisão cadastral, o governo federal confirmou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais no próximo dia 17 de fevereiro. Desse total, cerca de 10 mil são do Maranhão.
Recebem nesta etapa os trabalhadores que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025, entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuem registro regular, moram em município abrangido pelo defeso, estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas da Fundacentro no estado.
Pescadores que não apresentaram o REAP ficaram de fora do pagamento e precisam regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca para tentar inclusão nas próximas etapas.
Quem teve a licença suspensa ou cancelada pode recorrer por meio de processo administrativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O pedido deve ser feito de forma online, pelo portal Gov.br.
