Enquanto a Saúde espera, Carnaval vira prioridade e Braide corre atrás de R$ 22 milhões
O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), recorreu, novamente, às pressas, ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, para que fossem concedidas providências adicionais, em sua decisão anterior, em razão de fato superveniente relevante (Carnaval), nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil. Ocorre que, na decisão do desembargador, foi concedida à gestão Braide autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares estritamente vinculados às despesas essenciais descritas nos autos, nos seguintes termos:
A autorização deve ser condicionada à estrita observância das finalidades indicadas pelo Município (créditos para a segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12.643.482,71), reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2.940.180,10), construção da UBS Ribeira (R$ 2.360.000,00), além da utilização de recursos oriundos de emenda federal destinada a insumos hospitalares (R$ 1.311.300,00) e para a aplicação do diferimento de até 10% dos recursos do FUNDEB no primeiro quadrimestre, nos termos do art. 25, § 3º, da Lei nº 14.113/2020), bem como à prestação de contas detalhada dos atos praticados, com demonstração objetiva da urgência, da essencialidade e da adequação financeira, preservando-se o controle posterior pelos órgãos competentes.
O secretário Simão Cirineu, da Secretaria de Planejamento, Seplan, encaminhou ofício informando que, devido à proximidade do evento (Carnaval) e ao cumprimento do regime do duodécimo, seria necessário encaminhar expediente à Procuradoria-Geral do Município – PGM, a fim de adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar a necessidade pública de caráter inadiável (Carnaval). Com isso, Eduardo Braide, mais uma vez atestando a sua incapacidade enquanto gestor público, realizou uma nova petição ao desembargador, apontando a necessidade de abertura de créditos orçamentários específicos para viabilizar as despesas relativas à realização do Carnaval 2026, uma vez que são urgentes e relevantes. Como se vê, para o prefeito da capital, suplementar o orçamento da Cultura, às pressas, em mais de R$ 20 milhões é necessário, mas, quando o dinheiro é para a construção de hospital para tratamento de câncer em crianças, não há urgência por parte de Braide.
Mesmo ainda sem a nova decisão do desembargador, numa movimentação totalmente atípica, o prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), já mandou suplementar R$ 22.260.065,50 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).
O secretário Simão Cirineu, da Secretaria de Planejamento – Seplan, encaminhou ofício informando que, devido à proximidade do evento (Carnaval) e ao cumprimento do regime do duodécimo, seria necessário encaminhar expediente à Procuradoria-Geral do Município (PGM), a fim de adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar a necessidade pública de caráter inadiável (Carnaval). Com isso, Eduardo Braide mais uma vez atesta a sua incapacidade enquanto gestor público, e aqueles videozinhos arrumando confusão com os vereadores da capital não eram para assegurar Saúde ou Educação! Sempre foi sobre pagar o carnaval!O processo da Seplan foi aberto às pressas nesta quinta-feira (12), às 13h16. A nova petição ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, para que fossem concedidas providências adicionais, em razão de fato superveniente relevante (Carnaval), foi feita às 18h40.
Com informações Observatório da Blogosfera
