Fundo Amazônia apoia regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão com R$ 52,9 milhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), anunciaram apoio do Fundo Amazônia ao projeto Paz no Campo, iniciativa que vai fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios da Amazônia Legal no estado, incluindo a capital São Luís. O investimento é de R$ 52,9 milhões, com execução prevista para 36 meses. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A iniciativa abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense e tem como objetivo ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável. O projeto beneficiará diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, além de fortalecer a capacidade institucional do Iterma para atuar na gestão fundiária em todo o estado.
A expectativa é que a iniciativa permita a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 territórios quilombolas, beneficiando diretamente 39.750 pessoas. Ao assegurar a titulação de propriedades e territórios coletivos, o projeto amplia o acesso das famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para reduzir conflitos fundiários e fortalecer a governança territorial.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a regularização fundiária é um passo essencial para conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental na Amazônia. “A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas, fortalecer o ordenamento territorial e criar condições para uma produção rural sustentável no Maranhão”, afirmou.
O projeto prevê um conjunto de ações voltadas à estruturação da política fundiária no estado. Entre elas estão o georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos, o assessoramento técnico para titulação fundiária, a capacitação de agentes públicos e de agricultores familiares e o fortalecimento da infraestrutura do Iterma, com aquisição de equipamentos e modernização de sistemas. Também estão previstas melhorias no Sistema de Cadastramento e Regularização Fundiária (Sicarf), ampliando a capacidade de gestão e monitoramento do órgão estadual de terras.
As ações também incluem capacitações voltadas à regularização fundiária para servidores públicos e treinamentos para famílias rurais em temas como prevenção e combate a queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental. Além disso, o projeto prevê a aquisição de equipamentos como veículos, drones e dispositivos tecnológicos para apoiar o trabalho de campo e ampliar a capacidade operacional do Iterma.
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