Justiça declara fim de contrato do Consórcio Via SL e determina medidas emergenciais no transporte de São Luís
Uma decisão da Justiça do Maranhão deve impactar diretamente a rotina de milhares de usuários do transporte público em São Luís. Nesta terça-feira (14), o juiz Douglas de Melo Martins declarou a caducidade do contrato do Consórcio Via SL, após uma audiência que se estendeu por cerca de 10 horas e terminou sem acordo entre as partes.
Segundo o magistrado, a medida foi motivada por sucessivos descumprimentos contratuais. Entre as falhas apontadas está a suspensão do atendimento a 16 bairros da capital, mesmo com a obrigação prevista desde a licitação realizada em 2016. “O que se constatou foi, mais uma vez, o descumprimento do contrato”, afirmou o juiz.
Com a decisão, a Prefeitura de São Luís terá apenas 48 horas para contratar, em caráter emergencial, uma ou mais empresas que assumam as linhas deixadas pelo consórcio.
Além disso, a Justiça autorizou a requisição administrativa de até 30 ônibus da empresa de locação Vamos, que atualmente operam no sistema.
Outro ponto destacado na sentença é a recomendação para que as novas empresas priorizem a contratação dos trabalhadores afetados pela paralisação das atividades do consórcio, atendendo a um pedido do sindicato da categoria.
Para garantir o funcionamento imediato do serviço, também foi determinada a retenção diária de R$ 10 mil diretamente da arrecadação do sistema, incluindo passe escolar e vale-transporte. O valor será destinado ao pagamento da locação dos veículos requisitados, com depósito em conta judicial.
O juiz ressaltou que a medida é provisória e que o contrato emergencial deve vigorar apenas até a realização de uma nova licitação. Ele também pediu compreensão da população diante dos transtornos e reforçou o compromisso do Judiciário em assegurar a continuidade e a qualidade do transporte público na capital maranhense.
