Vereador Rommeo Amin propõe turmas esportivas femininas obrigatórias em São Luís
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0019/2026, de autoria do Vereador, Rommeo Amin (PRD), que torna obrigatória a oferta de turmas exclusivamente femininas em projetos esportivos que recebam recursos do Poder Público Municipal.
A proposta estabelece que programas, escolinhas e atividades esportivas financiadas direta ou indiretamente com verbas públicas — incluindo recursos financeiros, materiais esportivos e uso de espaços como quadras e campos — deverão garantir vagas destinadas exclusivamente a meninas e mulheres.
De acordo com o texto, caso não haja número suficiente de participantes para formar turmas femininas, será permitida, de forma temporária, a criação de grupos mistos. No entanto, os responsáveis deverão manter a oferta de vagas exclusivas até que haja quantitativo necessário para formação das equipes femininas.
O projeto também determina que, em competições oficiais, as equipes sejam formadas apenas por atletas do mesmo sexo, proibindo a participação de times mistos.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do órgão municipal gestor de esporte e lazer. Em caso de descumprimento, os projetos poderão sofrer sanções, incluindo a suspensão do repasse de recursos públicos.
Correção de desigualdades
Na justificativa, o co-vereador do Coletivo Unidos, Rommeo Amin, afirma que a iniciativa busca corrigir desigualdades históricas no acesso ao esporte. Segundo ele, muitos projetos ainda atendem majoritariamente ao público masculino, o que limita as oportunidades para meninas e mulheres.
“O objetivo é assegurar a inclusão efetiva de meninas e mulheres nas políticas públicas esportivas, promovendo igualdade de oportunidades e incentivando o desenvolvimento físico, social e psicológico”, destacou.
O texto também aponta que a ampliação da participação feminina no esporte pode contribuir para a redução da evasão escolar, da vulnerabilidade social e da violência, além de fortalecer a autoestima e a integração comunitária.
O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desporto e de Assistência Social no dia 11 de março, onde segue em análise antes de ser levado à votação em plenário.
