Justiça tira ação da esfera federal e libera obra de escola no Angelim
A Justiça decidiu que a ação que questiona a construção de uma escola modular no bairro Angelim, em São Luís, não deve mais tramitar na Justiça Federal. O caso será encaminhado para a Justiça do Maranhão.
A decisão é do desembargador Alexandre Laranjeiras, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele entendeu que não há provas de uso irregular de recursos federais, como os do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), como apontava a denúncia.
Segundo a ação, empresas contratadas teriam recebido pagamentos indevidos com dinheiro do fundo. No entanto, o magistrado rejeitou essa acusação e destacou que os contratos da obra foram firmados apenas pelo Governo do Estado, sem comprovação de uso de verba federal.
Na prática, a decisão enfraquece as denúncias e tira o processo da Justiça Federal, que agora passa a ser analisado pela esfera estadual. O entendimento também destrava o andamento da obra e representa um revés para parlamentares de oposição que vinham questionando o projeto.
