PGR é a favor de manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, amparou-se na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de que “não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
No entanto, Gonet ressaltou que “a condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal”.
Assim, deu parecer: “A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida“, disse.
Gonet se pronuncia após o ministro Alexandre de Moraes pedir parecer sobre conclusão do inquérito da PCDF acerca do caso da pistola de Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga. A defesa do ex-presidente tem igual período.
Na conclusão, a PCDF indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal. Em relatório encaminhado ao STF, a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), no entanto, concluiu por não indiciar Bolsonaro, porque não foram encontrados elementos que caracterizassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.
Segundo os investigadores, a pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua residência.
Em manifestação anterior, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que só poderia concluir sobre “falta grave” de Bolsonaro após conclusão do inquérito. Agora, Moraes só deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar de Bolsonaro após Gonet opinar.
Com informações: Metrópoles
