ANPD abre investigação contra Discord por falhas na proteção de menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A apuração ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em 22 de julho, em um episódio de automutilação e suicídio transmitido ao vivo pelo aplicativo.
A investigação vai verificar se o Discord cumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção e à redução dos riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Entre os pontos que serão analisados estão a ausência ou insuficiência de mecanismos de verificação de idade, a retirada de conteúdos irregulares e a comunicação de situações graves às autoridades competentes.
Segundo a ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre as medidas adotadas para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A agência também informou que as infrações investigadas podem resultar em multa de até R$ 50 milhões.
No mesmo dia, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes do Discord para discutir problemas relacionados à verificação de idade e à segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU deverá ingressar com uma ação para pedir a retirada do Discord do ar.
O caso envolvendo a adolescente é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, dentro da Operação Lívia, que conta com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
