Moraes determina pente-fino em cursos feitos por Débora do Batom para reduzir pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de diligências para verificar a validade dos cursos profissionalizantes realizados por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, enquanto cumpre pena pelos atos de 8 de janeiro.
A medida busca confirmar se as atividades de estudo apresentadas pela defesa atendem aos requisitos legais para a remição da pena — mecanismo que permite ao preso reduzir o tempo de permanência na prisão por meio de estudo ou trabalho.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10). Moraes determinou que o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP) adote as providências necessárias junto ao Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro (SP).
Entre as informações que deverão ser verificadas estão a existência de autorização ou convênio com o poder público para a realização dos cursos, além da compatibilidade das atividades com o projeto político-pedagógico da unidade prisional.
As autoridades responsáveis terão cinco dias para apresentar informações detalhadas sobre as formações realizadas por Débora, incluindo o conteúdo programático, atas de avaliações, notas e o certificado de conclusão dos cursos, devidamente assinado pelas autoridades competentes.
Pena de 14 anos
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo as informações divulgadas, a pena total é composta por 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Até o momento, ela já cumpriu cerca de 3 anos e 4 meses da sentença.
A análise dos cursos poderá definir se as atividades apresentadas são válidas para fins de remição e, consequentemente, se haverá redução do período restante da pena.
Créditos: Metrópoles, reportagem de Manoela Alcântara.
