PEC que acaba com escala 6×1 avança no Senado após conversa entre Alcolumbre e Lula
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Alcolumbre, o encontro com Lula ocorreu na quarta-feira (12) e tratou de prioridades do governo e da agenda legislativa. Além da PEC que altera a jornada de trabalho, também foram encaminhadas para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A decisão ocorre em meio à pressão de partidos da base do governo para que a proposta avance no Congresso. O MDB e o PT vinham cobrando de Alcolumbre a liberação da PEC para análise das comissões.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o encaminhamento representa um resultado do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados”, declarou.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga por semana e reduz gradualmente a jornada de trabalho.
O texto prevê a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial. Também determina que, em média, o trabalhador tenha duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente no mesmo mês.
A proposta estabelece ainda um período de transição. Para a maioria dos trabalhadores, após a promulgação da emenda, as empresas teriam 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
A PEC também prevê regras específicas para trabalhadores de categorias com jornadas especiais e para terceirizados da Administração Pública.
Agora, o texto deverá passar pela análise da CCJ do Senado. A tramitação ainda depende de novas etapas antes de uma eventual votação no plenário da Casa.
