MPE tenta impedir candidatura de Helena Duailibe; defesa afirma que TCE-MA afastou irregularidades
A candidatura da deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) à reeleição está sendo questionada na Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma impugnação e pediu que o registro da parlamentar não seja aceito nas eleições de 2026.
A contestação está relacionada a um processo envolvendo a prestação de contas da época em que Helena Duailibe esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O caso teve origem em pagamentos realizados por serviços de anestesiologia no Socorrão II.
Na decisão inicial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a então gestora havia sido responsabilizada pelo pagamento de R$ 137,5 mil, além de multas que somavam R$ 99,5 mil.
O argumento utilizado pelo MPE considera essa decisão anterior como fundamento para apontar uma possível causa de inelegibilidade e solicitar o indeferimento do registro da candidatura.
Defesa questiona argumento do MPE
A defesa da deputada afirma, entretanto, que o julgamento citado na impugnação não corresponde à situação atual do processo no TCE-MA.
Segundo os advogados, Helena apresentou recurso e novos documentos foram analisados pela Corte de Contas. Com isso, o tribunal modificou o entendimento anterior e classificou as contas como “regulares com ressalvas”, além de afastar o débito de R$ 137,5 mil e a multa de R$ 27,5 mil referentes ao caso do Socorrão II.
Para a defesa, a decisão posterior do TCE-MA retira a base utilizada pelo Ministério Público para tentar impedir a candidatura.
Os advogados também alegam que a impugnação apresentada pelo MPE teria ocorrido fora do prazo de cinco dias previsto para esse tipo de ação.
Helena Duailibe pediu à Justiça Eleitoral que rejeite a contestação e mantenha o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa pelo Republicanos.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que dará a decisão definitiva sobre a candidatura.
