STF: Mendonça retira sigilo e expõe documentos do caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na noite desta quinta-feira (10), o sigilo de parte dos documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Fachin havia solicitado o envio de um HD com informações de uma das petições que tratam do caso, a Petição 15.556. O material deverá ser encaminhado ao gabinete da Presidência do STF e aos demais ministros.
No pedido, Fachin ressaltou que informações cujo sigilo seja considerado imprescindível para o andamento das investigações podem permanecer protegidas. Dessa forma, Mendonça poderá manter sob sigilo parte dos dados.
Segundo apuração da BBC News Brasil, 14 procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master serão disponibilizados. Entre eles está a Petição 15.556, considerada a origem da investigação.
O documento integra o núcleo inicial da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. A petição também envolve acusações relacionadas a parlamentares e ao ministro Alexandre de Moraes.
Outra petição relacionada ao caso, a 16.662, teve origem na 15.556 e deverá ser analisada em sessão plenária marcada por Fachin para o dia 15 de setembro. O encontro poderá discutir uma eventual abertura de investigação envolvendo Moraes.
Embate entre ministros
A decisão ocorre após uma semana de tensão entre Mendonça e Moraes no âmbito das investigações.
No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava indícios de que Daniel Vorcaro teria trocado informações e pedido conselhos a Alexandre de Moraes.
Dois dias depois, Moraes respondeu com a retirada do sigilo de relatórios de inteligência da PF que apontavam supostas condutas irregulares de Mendonça. O ministro também havia solicitado a inclusão do colega no Inquérito das Fake News, do qual era relator.
Na quarta-feira (9), Fachin decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito e marcou para 15 de setembro a sessão plenária destinada a tratar do caso Master.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a publicidade deve ser a regra na República e que a transparência permite à sociedade conhecer os fatos. Messias também lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia defendido a retirada do sigilo.
