MPMA apura contrato firmado sem disputa de licitação pela gestão de Danilo Moraes em Cedral
Um contrato de consultoria firmado sem concorrência pública colocou a administração do prefeito Danilo Moraes no centro de uma apuração do Ministério Público do Maranhão.
A Prefeitura de Cedral contratou a empresa Solicita Serviços LTDA-ME para prestar assessoria em licitações e contratos administrativos, com pagamento de R$ 18 mil por mês. A escolha ocorreu por inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido quando a administração consegue demonstrar que a competição entre possíveis fornecedores é inviável.
É justamente a justificativa utilizada pela gestão municipal que passou a ser analisada com maior rigor.
De acordo com os elementos reunidos pelo MPMA, o processo não teria demonstrado objetivamente por que outras empresas não poderiam disputar o serviço. A análise também apontou fragilidades na pesquisa de preços e na fundamentação utilizada para estabelecer o valor mensal do contrato.
A Promotoria agora busca responder a uma questão fundamental: o município recebeu efetivamente os serviços pelos quais pagou?
Registros localizados no Portal da Transparência confirmam a existência de empenhos, notas fiscais, liquidações e ordens de pagamento destinadas à empresa. Esses documentos comprovam a movimentação financeira, mas ainda será necessário verificar quais atividades foram realizadas e se os serviços entregues são compatíveis com os valores pagos.
O caso começou como Notícia de Fato nº 03/2026-PJCED, vinculada ao SIMP nº 000373-025/2025. Como os esclarecimentos não foram concluídos dentro do prazo inicial, a promotora Linda Luz Matos Carvalho transformou a apuração em Procedimento Administrativo.
A medida permite que o Ministério Público continue solicitando documentos e realizando diligências para analisar a legalidade, a economicidade e a execução do contrato.
Até o momento, não existe conclusão definitiva de que houve irregularidade. Mesmo assim, o pagamento de R$ 18 mil mensais por um serviço contratado sem disputa exige da gestão de Danilo Moraes explicações claras sobre a escolha da empresa, a definição do preço e os resultados entregues ao município.
O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Cedral e da empresa mencionada.
