Justiça suspende reintegração de posse e mantém 14 famílias em casarão no Centro de São Luís
A Justiça do Maranhão suspendeu a ordem de reintegração de posse de um casarão localizado no Centro Histórico de São Luís, onde vivem atualmente 14 famílias em situação de vulnerabilidade social. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), de forma unânime, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão ocorreu durante o julgamento de um Agravo de Instrumento apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos de 2ª Instância e de Moradia e Defesa Fundiária, em defesa dos moradores.
Durante a sessão, a Defensoria argumentou que deveriam ser observadas as garantias processuais previstas para situações que envolvem ocupações coletivas, incluindo a participação prévia da Defensoria Pública e do Ministério Público.
A sustentação oral foi realizada pelo defensor público de 2ª Instância José Augusto Gabina de Oliveira. Ele também apresentou as condições sociais das famílias e mencionou as tratativas para encontrar uma alternativa habitacional para os moradores.
Entre as possibilidades discutidas está a transferência das famílias para o Residencial Mato Grosso, que está em fase de entrega das unidades habitacionais.
O casarão estava abandonado quando as famílias ocuparam o imóvel, em 2019. Desde então, os moradores realizaram serviços de limpeza, retirada de entulhos e outras intervenções para tornar o espaço adequado à moradia.
A determinação de reintegração de posse levou o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, a apresentar o recurso em agosto de 2021. O objetivo era suspender a medida e garantir o cumprimento das salvaguardas processuais previstas para ocupações coletivas.
A desembargadora relatora votou pela suspensão da reintegração de posse. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara Cível, de forma unânime, seguindo também o parecer do Ministério Público.
Com a decisão, a reintegração permanece suspensa neste momento, e as 14 famílias poderão continuar no imóvel enquanto avançam as tratativas para uma possível solução habitacional.
