Justiça condena empresa de Gusttavo Lima a devolver R$ 300 mil à Prefeitura de São Luís
A empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pela contratação do cantor Gusttavo Lima, deverá devolver R$ 300 mil aos cofres públicos após a Justiça do Maranhão anular o contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para um show realizado em setembro de 2025. O acordo previa o pagamento de R$ 1,2 milhão pela apresentação durante as comemorações dos 413 anos da capital.
A decisão foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Na sentença, o magistrado apontou sobrepreço na contratação e irregularidades nas condições de pagamento do cachê.
De acordo com a análise judicial, o valor contratado pela administração municipal superou em R$ 300 mil o montante previsto em um contrato firmado pela Prefeitura de Petrolina, em Pernambuco, para uma apresentação do mesmo artista.
Outro ponto identificado foi a mudança nas condições de pagamento, que possibilitou a quitação integral do contrato antes da realização do espetáculo.
O show de Gusttavo Lima ocorreu em 8 de setembro de 2025. Como a apresentação foi realizada e contou com a presença do público, a Justiça determinou a restituição apenas da diferença considerada indevida, sem exigir a devolução integral dos R$ 1,2 milhão pagos pelo município.
