Senado deve votar PEC que prevê fim da escala 6×1 na quarta-feira (14)
O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 221/2019 prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece um período de transição para a implementação das novas regras.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de levar a proposta ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental.
Tramitação no Congresso
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado. Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria no início de setembro.
Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda aguardava votação em plenário. Anteriormente, Alcolumbre havia informado que a análise ocorreria após as eleições.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Caso os senadores alterem o texto, a matéria deverá retornar aos deputados para nova análise.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Entre as principais mudanças previstas na PEC estão:
- Dois dias de descanso por semana: a proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
- Redução da jornada: o limite semanal passará de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Transição gradual: a implementação ocorrerá em etapas, com prazo previsto de até 14 meses.
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir dois dias de descanso semanal e reduzir a jornada para 42 horas.
- Segunda etapa: 12 meses após a primeira redução, a jornada semanal passará para 40 horas.
- Regras específicas: trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma transição diferenciada. A proposta também prevê condições próprias para determinados trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, mantendo a escala 5×2 e permitindo negociação direta sobre a duração do trabalho.
A votação no Senado será uma nova etapa da tramitação da proposta, que ainda precisará cumprir todas as exigências constitucionais para entrar em vigor.
