Câmara de São Luís vota veto de Esmênia à Lei de Zoneamento nesta terça-feira
A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta terça-feira (27), às 9h, uma sessão extraordinária para decidir se mantém ou derruba o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.
A proposta foi aprovada pelos vereadores em setembro, com 133 emendas parlamentares, mas acabou vetada integralmente pela prefeita no último dia 16. Esmênia argumentou que as alterações feitas pelo Legislativo, incluindo mudanças nos mapas de zoneamento, comprometeram os estudos técnicos que embasaram o projeto original.
Segundo a gestora, a proposta encaminhada pela Prefeitura foi construída ao longo de quase três anos, com nove audiências públicas e aproximadamente 60 reuniões que contaram com a participação do Conselho da Cidade. Para ela, as modificações aprovadas pelos vereadores descaracterizaram o texto discutido com a população.
A Lei de Zoneamento define regras para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, estabelecendo parâmetros para o crescimento da cidade e a utilização de terrenos em diferentes regiões da capital.
Se o veto for mantido, o texto aprovado pela Câmara não entrará em vigor. Caso os vereadores derrubem a decisão da prefeita, o projeto poderá seguir para promulgação, conforme os procedimentos legais.
Esmênia já anunciou que pretende encaminhar novamente ao Legislativo a proposta elaborada pela Prefeitura caso o veto seja mantido.
Além da Lei de Zoneamento, os vereadores analisarão outros dois vetos durante a sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB).
Um deles é referente ao projeto do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos, e prevê medidas para a proteção ambiental do curso d’água.
O terceiro veto atinge a proposta do vereador André Campos (Republicanos), que estabelece incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais em São Luís.
