Câmara de São Luís terá audiência na próxima terça-feira (3) para avaliar receitas e despesas do município
A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública para apresentação dos relatórios fiscais referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2026. Os dados serão apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.
O encontro será realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, localizado no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo municipal.
Os documentos apresentam um panorama da situação financeira da administração municipal e permitem avaliar se a execução das receitas e despesas está de acordo com o planejamento aprovado pela Câmara. A análise considera instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Prestação de contas
Durante a audiência, a Semfaz deverá detalhar informações sobre a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além do desempenho das receitas e da destinação dos recursos às diferentes áreas da administração municipal.
A apresentação atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a divulgação periódica de informações sobre as contas públicas e estabelece mecanismos de transparência e fiscalização dos gastos governamentais.
A iniciativa foi anunciada pela presidência da Câmara Municipal e tem como objetivo garantir que os dados financeiros sejam apresentados aos vereadores e à sociedade, permitindo o acompanhamento da gestão dos recursos públicos.
