MPMA vai rastrear R$ 9,9 milhões ligados à Ricco Farma em Buriticupu
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) determinou o uso do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) para rastrear o destino de R$ 68,3 milhões em emendas parlamentares federais executadas pela Prefeitura de Buriticupu entre 2021 e 2026. Entre os desembolsos identificados preliminarmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), o maior montante está ligado à Ricco Farma Distribuidora: R$ 9.920.578,09.
O valor integra um levantamento preliminar da CGU sobre recursos de emendas destinados a fornecedores da área da saúde e de suprimentos médicos. Ao todo, foram mapeados R$ 15.343.625,21. Além da Ricco Farma, a lista inclui V. L. Santos da Silva Serviços Médicos Ltda., com R$ 2.112.164,17; Distribuidora Bellfarma Ltda., com R$ 1.535.967,87; e outras empresas, que somam R$ 1.774.915,08.
A concentração de pagamentos em determinados fornecedores não comprova, por si só, superfaturamento, desvio ou outra irregularidade. Segundo a decisão do MPMA, os valores servirão como referência para cruzamentos entre contratos, documentos de liquidação e movimentações bancárias.
Extratos não identificavam quem enviou ou recebeu os valores
A investigação começou após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público sobre falta de transparência e dificuldades para rastrear os recursos. Durante a apuração, o Banco do Brasil enviou mais de 11 mil páginas de extratos em PDF referentes a contas da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.
Uma análise do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPMA (LAB-LD) apontou que os documentos traziam dados como data, valor e histórico genérico, mas não identificavam individualmente remetentes e destinatários das operações. Segundo o órgão, o formato impediu a reconstituição do fluxo financeiro e a identificação dos beneficiários finais.
Na decisão, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo ressaltou que a impossibilidade de análise técnica não significa que as movimentações estejam regulares nem que não tenha ocorrido dano ao erário. O documento, afirmou, demonstra apenas que as informações entregues até agora são insuficientes.
Banco terá de fornecer dados em formato estruturado
Para viabilizar o rastreamento, o MPMA formalizou a cooperação técnica para uso do SIMBA e requisitou o apoio do LAB-LD. O Banco do Brasil terá 20 dias úteis para enviar os dados em formato eletrônico estruturado, com informações cadastrais de quem originou e recebeu cada TED, PIX, cheque ou saque em espécie.
A Prefeitura de Buriticupu deverá comprovar, em cinco dias, que acionou o canal bancário para vincular as contas ao código do sistema. Em até dez dias úteis, também terá de apresentar uma planilha detalhada sobre a liquidação das emendas, conciliações bancárias e informações sobre eventuais saques em espécie ou uso de contas de passagem.
Após o recebimento dos dados, o LAB-LD terá 20 dias úteis para cruzar as movimentações bancárias com os empenhos e pagamentos, incluindo os valores destinados às empresas apontadas no levantamento da CGU, entre elas a Ricco Farma.
O procedimento segue como apuração administrativa voltada à transparência. Até o momento, o MPMA não concluiu que os pagamentos à Ricco Farma ou a outros fornecedores sejam irregulares. Caso a análise identifique indícios de triangulação de recursos, saques sem justificativa ou desvio de finalidade, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil ou encaminhar representação criminal para apuração.
