Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A nova pasta deverá coordenar políticas de combate ao crime organizado e ampliar a integração entre o governo federal, estados e municípios.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula também comentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), e afirmou que a criação do ministério será a próxima medida do governo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou.
A criação do ministério é uma proposta defendida por Lula desde fevereiro e que ganhou espaço durante a campanha eleitoral. A intenção do governo é ampliar a capacidade de atuação da União no enfrentamento às organizações criminosas, especialmente por meio da articulação com as forças de segurança estaduais e municipais.
A iniciativa também está relacionada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as medidas previstas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança no sistema prisional.
Com a nova estrutura, o governo pretende concentrar em uma pasta a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública, além de fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Como funciona a Medida Provisória?
A Medida Provisória é um instrumento com força de lei utilizado pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Após a publicação, passa a produzir efeitos imediatamente.
No caso da criação do Ministério da Segurança Pública, a pasta poderá começar a funcionar após a edição da MP. No entanto, para que a medida se torne uma lei permanente, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O prazo inicial de validade é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60 dias caso a votação no Congresso Nacional não seja concluída nesse período.
