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Prefeitura de Timbiras paga R$ 5,35 milhões a microempresa de São Luís; valor supera contratos identificados 

Paulo Vinícius – Prefeito de Timbiras

Empresa recebeu valores superiores aos contratos identificados e teve 154 empenhos sem modalidade de licitação especificada. Município já foi alvo de duas operações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes em compras públicas.

A Prefeitura de Timbiras, no interior do Maranhão, pagou R$ 5.353.175,95 à JP Comércio e Serviços Ltda., empresa sediada em São Luís, entre janeiro de 2025 e novembro de 2026. O levantamento realizado pelo portal São Luís Notícia identificou pagamentos milionários, divergências entre os valores pagos e os contratos localizados, além de registros financeiros sem identificação clara da modalidade de licitação.

Somente em 2025, a empresa recebeu R$ 4.126.376,96 dos cofres municipais. Em 2026, até novembro, foram outros R$ 1.226.798,99, distribuídos em um total de 157 empenhos relacionados ao fornecimento de materiais de consumo.

A JP Comércio e Serviços, inscrita no CNPJ 45.198.044/0001-06, foi constituída em 8 de fevereiro de 2022, com capital social de R$ 200 mil. Suas sócias são Jessica Paula Alves Santos, responsável pela administração, e Stefanne Paula Alves Santos.

Apesar do volume milionário de pagamentos, a fornecedora consta nos dados cadastrais consultados como microempresa, categoria cujo limite anual de receita bruta é de R$ 360 mil. Apenas os recursos recebidos de Timbiras em 2025 ultrapassaram 11 vezes esse teto, situação que levanta questionamentos sobre a atualização de seu enquadramento empresarial.

Outro ponto identificado envolve o endereço cadastral da empresa, localizado na Avenida Daniel de La Touche, loja 09, no bairro Cohama, em São Luís. No mesmo endereço aparecem registradas mais de 30 empresas. O telefone informado à Receita Federal, (98) 3333-3333, também chama atenção por apresentar uma sequência numérica genérica.

Pagamentos superam contratos identificados

Nos registros consultados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foram identificadas quatro contratações da JP Comércio em 2025.

Duas ocorreram em abril, nos valores de R$ 1.180.395,05 e R$ 1.125.139,84. Outras duas foram registradas em agosto, por R$ 929.693,30 e R$ 1.270.466,53.

Os contratos totalizam R$ 4.505.694,72, enquanto os pagamentos identificados em 2025 e 2026 alcançam R$ 5.353.175,95, uma diferença de R$ 847.481,23. A divergência exige esclarecimentos sobre a existência de outros instrumentos contratuais, aditivos ou registros não localizados no levantamento.

A falta de detalhamento nos empenhos também chama atenção. Dos 157 registros de despesas, 154 aparecem classificados como “outros/não se aplica”, sem número de processo licitatório, representando aproximadamente R$ 5,33 milhões. Apenas cerca de R$ 23 mil estão identificados como provenientes de pregão.

Prefeitura já foi alvo de duas operações da Polícia Federal

As contratações ocorrem em um município que já esteve no centro de investigações federais envolvendo compras públicas.

Em novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação W.O., destinada a apurar suspeitas de fraudes em licitações para aquisição de materiais de informática e limpeza, com recursos vinculados ao Fundeb e ao Fundo Nacional de Saúde.

Em 24 de fevereiro de 2026, Timbiras voltou a ser alvo da PF durante a Operação Pedras Frias, relacionada a uma contratação de aproximadamente R$ 7 milhões para fornecimento de material de expediente. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificados indícios de superfaturamento, cláusulas restritivas e inabilitação indevida de uma empresa que havia apresentado proposta de menor preço.

Não há, nos documentos analisados, comprovação de que a JP Comércio e Serviços ou o posto André M. Vieira sejam investigados nessas operações.

Entretanto, o histórico de investigações, associado ao volume de pagamentos, às informações cadastrais das empresas e à ausência de identificação da modalidade licitatória em grande parte dos empenhos, reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da administração municipal.

Cabe à Prefeitura de Timbiras explicar quais procedimentos deram origem às contratações, comprovar o fornecimento dos materiais e justificar as diferenças identificadas nos registros públicos.

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