Ajuste fiscal de Lula passa pelo Senado e agora depende de votação na Câmara

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal, sem aceitar as principais alterações propostas pela oposição. Três destaques que pretendiam modificar pontos importantes do texto foram rejeitados durante a votação em plenário. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A votação havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso entre os parlamentares e do risco de derrota para o governo. O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal.
A estimativa é de uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O cálculo considera o aumento das receitas e o controle dos gastos públicos, levando em conta o resultado primário, que corresponde à diferença entre arrecadação e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.
Entre as medidas previstas está a alteração do arcabouço fiscal, permitindo que o governo realize bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais. A proposta também reduz, a partir de 2027, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção.
O projeto ainda prevê a redução de benefícios tributários, mudanças no calendário de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Os destaques apresentados pela oposição buscavam impedir o adiamento de repasses aos estados e municípios, retirar limites para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o percentual de crescimento das despesas federais.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e afirmou que as medidas buscam equilibrar a redução de despesas e o aumento de receitas sem comprometer programas sociais.
“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas”, declarou.
Acordo sobre repasses aos estados
Durante a votação, um acordo articulado pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou os valores previstos para as compensações da Lei Kandir. Pelo entendimento, os repasses anuais da União aos estados passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.
Na versão original do projeto, o governo pretendia reduzir os pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, deixando o restante para ser quitado de forma parcelada entre 2031 e 2037. Com o acordo, um destaque da oposição que pretendia manter os repasses integrais de R$ 4 bilhões foi retirado.
A Lei Kandir, em vigor desde 1996, isentou do ICMS as exportações de produtos agropecuários e industrializados. Como a medida afetou a arrecadação dos estados, a União passou a prever compensações financeiras aos governos estaduais.
Próxima etapa
Após a aprovação no Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem oficial à Argentina.
Antes de embarcar, Motta havia se comprometido a colocar a proposta em votação assim que ela chegasse ao plenário da Câmara.



