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Roseana pode assumir vaga no Senado após ação no TRE-MA contestar chapa de Lahesio Bonfim

Roseana Sarney (MDB). (Foto: reprodução)

A eleição para o Senado no Maranhão poderá ter um desdobramento na Justiça Eleitoral com possíveis reflexos na composição da bancada maranhense a partir de 2027. Uma ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) questiona a regularidade da chapa de Lahesio Bonfim (Novo) e busca impedir a diplomação do candidato, abrindo a possibilidade de a vaga ser destinada a Roseana Sarney (MDB).

O mandado de segurança foi protocolado na quinta-feira (19) pela coligação Avanço por Todo Maranhão. A iniciativa contesta a idade do primeiro suplente de Lahesio, Maurício Baggio Rizzi, que tem 34 anos e só completará 35 em 18 de abril de 2027, idade mínima estabelecida pela Constituição Federal para o exercício do cargo de senador.

A diplomação dos eleitos está prevista para 17 de dezembro. Por isso, os partidos solicitaram uma decisão liminar que impeça a entrega do diploma a Lahesio até que o tribunal examine a questão.

A argumentação da coligação é de que todos os integrantes da chapa precisam preencher os requisitos constitucionais de elegibilidade no momento da disputa eleitoral. Como o eleitor vota conjuntamente no candidato titular e em seus dois suplentes, os advogados entendem que uma eventual irregularidade na composição comprometeria o registro da candidatura.

Disputa pela segunda vaga

Foto: reprodução

Lahesio Bonfim foi eleito com 1.471.859 votos. Roseana Sarney terminou em terceiro lugar, com 1.171.634 votos. Na ação, a coligação solicita que, caso os votos da chapa do Novo sejam desconsiderados, a segunda cadeira do Maranhão no Senado seja destinada à candidata do MDB.

Os partidos também apresentaram um pedido alternativo: a realização de uma nova eleição exclusivamente para a vaga questionada, caso a Justiça Eleitoral entenda que não é possível aproveitar a votação dos demais candidatos.

Lei da posse presumida

Um dos pontos centrais da disputa jurídica é a Lei nº 15.230/2025, que estabeleceu a chamada regra da posse presumida para a comprovação da idade mínima exigida de candidatos a cargos legislativos. A norma permite que o requisito seja alcançado em até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa.

A coligação, porém, questiona a aplicação dessa regra aos suplentes de senador. Segundo os advogados, diferentemente dos titulares, os suplentes não possuem uma data previamente definida para assumir o mandato. Dessa forma, a interpretação defendida pela chapa poderia permitir que Maurício Rizzi atingisse a idade mínima somente depois do início da legislatura, previsto para fevereiro de 2027.

Novo contesta questionamento

O presidente estadual do Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, rebateu a contestação. Ele afirmou que a situação do primeiro suplente está amparada pela legislação eleitoral e que a regra da posse presumida estabelece critérios específicos para a verificação da idade mínima, assegurando respaldo jurídico à candidatura.

O processo ainda aguarda análise do TRE-MA. Até o momento, não há decisão suspendendo a diplomação de Lahesio Bonfim ou modificando o resultado das eleições.

O desfecho dependerá da interpretação da Justiça Eleitoral sobre a aplicação das regras constitucionais e da legislação que trata da idade mínima para os candidatos e seus suplentes.

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