Aprovados denunciam descaso e exigem respeito à decisão judicial
O que deveria ser um exemplo de respeito à Constituição e à valorização do serviço público se transformou em um verdadeiro impasse jurídico e político no Maranhão. A Comissão de Aprovados do Concurso da Assembleia Legislativa (ALEMA), realizado em 2023, denuncia o descumprimento de uma decisão judicial que, há anos, busca corrigir uma distorção histórica no quadro funcional da Casa.
Mesmo com a homologação do concurso há mais de um ano e com uma sentença transitada em julgado, a ALEMA nomeou até agora apenas 70 aprovados — 60 dentro das vagas imediatas e, lamentavelmente, apenas 10 do cadastro de reserva, sendo estes nomeados apenas para cobrir desistências.
O que choca ainda mais é a falta de transparência e o aparente desprezo com os aprovados. Enquanto a Casa Legislativa mantém quase 1.900 cargos comissionados, apenas 397 são efetivos. Desde a homologação, foram criados e preenchidos 547 novos cargos comissionados, um número que revela a resistência da ALEMA em efetivar servidores concursados, mesmo com a aposentadoria de pelo menos 75 servidores e plena margem orçamentária para fazê-lo.
A comissão também denuncia bloqueios nas redes sociais oficiais da Assembleia, após manifestações legítimas cobrando o cumprimento da sentença. Para os aprovados, esse é um claro sinal de silenciamento e falta de respeito ao princípio da publicidade e da participação social.
