OAB-MA diz que decisão de Moraes que afastou Procurador-Geral do Estado viola a Constituição
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) divulgou nota nesta segunda-feira (18) em que contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha. Para a entidade, a medida representa violação da Constituição Federal e ameaça o livre exercício da advocacia.
No posicionamento, a OAB-MA destaca que a decisão afronta o artigo 133 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos advogados por atos praticados no exercício profissional. O órgão anunciou que encaminhará o caso ao Conselho Federal da Ordem e não descarta novas medidas jurídicas.
A entidade argumenta que o parecer emitido por Caminha em novembro de 2024 não poderia configurar descumprimento de ordem judicial expedida apenas em dezembro. Segundo a nota, tratava-se de um documento opinativo, que já previa suspensão caso houvesse decisão em sentido contrário.
A OAB-MA ainda criticou o caráter monocrático da decisão, sem análise pelo colegiado do STF, e alertou que o afastamento de um procurador que não é parte no processo, mas apenas cumpre sua função de assessoramento jurídico, estabelece “um precedente perigoso”.
