STF decide que apenas ministros da Corte podem liberar buscas no Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, até esta segunda-feira (22), maioria de votos para estabelecer que apenas a própria Corte tem competência para autorizar buscas e apreensões no Congresso Nacional e em apartamentos funcionais ocupados por deputados e senadores.
A decisão faz parte do julgamento de uma ação da Mesa Diretora do Senado, apresentada em 2016 após a Operação Métis, que investigava suspeitas de obstrução à Lava Jato. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Os ministros também rejeitaram a necessidade de autorização prévia do presidente da Câmara ou do Senado para o cumprimento dos mandados.
Segundo Moraes, a medida busca assegurar equilíbrio entre os Poderes e evitar abusos, preservando ao mesmo tempo a independência do Legislativo.
O julgamento ocorre em meio ao acirramento da relação entre Congresso e Judiciário, marcado pela tramitação da chamada “PEC da Blindagem” e de projetos que visam anistiar condenados pelo 8 de Janeiro.
