Desvio de função e salários abusivos na SMTT geram escândalo e prejuízo aos cofres públicos
Um escândalo de grandes proporções volta a rondar a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Desde 2013, o Ministério Público do Maranhão trava uma batalha judicial contra servidores que assumiram cargos de agente de trânsito sem terem prestado concurso público.
Esses funcionários foram contratados originalmente para funções como vigia, motorista, auxiliar de serviços gerais e servente, mas foram realocados ilegalmente para atuar na fiscalização de trânsito, o que configura desvio de função e violação direta da Constituição Federal.
A Justiça determinou que todos retornassem aos cargos de origem, decisão que foi cumprida pela atual gestão municipal. No entanto, uma liminar recente e controversa surpreendeu ao devolver os servidores irregulares aos cargos de agente de trânsito, mesmo após uma decisão transitada em julgado.
O ponto mais alarmante é que esses servidores, que nunca foram aprovados em concurso, estariam recebendo salários de cerca de R$ 14 mil mensais, além de reivindicarem adicionais como periculosidade, benefícios restritos a cargos efetivos e legalmente ocupados.
A situação é grave e levanta sérias preocupações sobre a gestão de recursos públicos, já que representa:
❌ Violação da Constituição Federal (sem concurso, sem legalidade);
❌ Descumprimento de decisão judicial definitiva;
❌ Quebra do princípio da isonomia;
❌ Potencial prejuízo milionário aos cofres do município.
O caso, que já se arrasta há mais de uma década, reacende o debate sobre a moralidade e a legalidade na administração pública.
A população cobra explicações e medidas firmes para garantir que o dinheiro público não continue sendo desperdiçado com cargos irregulares e salários abusivos.
O São Luís Notícia segue acompanhando o caso e cobrando transparência e responsabilidade das autoridades envolvidas.
