Câmara Federal deve votar Cannabis medicinal e projeto antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta para esta semana o projeto que autoriza a produção e a comercialização de medicamentos e outros produtos à base de Cannabis no Brasil.
A proposta foi aprovada por uma comissão especial em 2021, mas está parada desde então por causa de um recurso apresentado por deputados contrários ao tema. A votação deve decidir se o texto seguirá direto para o Senado ou se voltará a ser discutido pelo plenário.
O projeto permite que empresas cultivem Cannabis no país para fins medicinais e industriais, com autorização prévia do poder público. O cultivo terá controle de cotas e rastreabilidade desde a semente até o descarte. Instituições também poderão desenvolver pesquisas e manipular derivados da planta, seguindo exigências sanitárias.
Além da maconha medicinal, Motta incluiu na agenda o projeto de lei do governo Lula voltado ao combate a facções criminosas. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tenta classificar facções como grupos terroristas, o que poderia elevar a pena para até 40 anos de prisão. A proposta gera polêmica e recebe críticas de especialistas que alertam para possíveis prejuízos diplomáticos e interferências internacionais no país.
A Câmara também poderá votar outros projetos ligados à segurança pública, como a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para a área e mudanças no Código de Processo Penal para acelerar processos após prisões em flagrante.
As sessões estão previstas para ocorrer entre terça e quinta-feira, mas tendem a ter presença reduzida, já que os deputados não serão obrigados a comparecer a Brasília por conta da COP30, que começa nesta segunda-feira em Belém.
A votação será virtual e alguns itens podem ser adiados caso não haja consenso.
