MPF obtém condenação de ex-gerente que simulava assaltos em agência dos Correios no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um ex-gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no município de Sambaíba, no Maranhão, por improbidade administrativa. Segundo a decisão judicial, ele simulou três assaltos ocorridos entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015 e, com isso, desviou o montante atualizado de R$ 485,2 mil. A identidade do condenado não foi divulgada pelo MPF.
Conforme a sentença, à época dos fatos, o gerente registrou os três assaltos que teriam ocorrido nos dias 5/12/2014, 22/12/2014 e 30/12/2015, havendo inclusive boletins de ocorrência. No entanto, segundo o MPF, havia “aparente facilidade com que os crimes teriam ocorrido”, além de informações de que o denunciado “estaria ostentando padrão de vida incompatível com sua renda”.
O inquérito policial solicitou perícia no sistema de monitoramento da agência, que confirmou que os assaltos foram simulados. A apuração ainda apontou a participação de quatro comparsas, sendo três deles reconhecidos nas imagens.
A Justiça Federal determinou o ressarcimento do valor atualizado de R$ 485,2 mil e o pagamento de multa civil no mesmo valor. Além disso, ele ficará proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Ação Civil Pública nº 1006270-03.2020.4.01.3704
Ação Penal nº 1006003-31.2020.4.01.3704
