STF avança na análise que pode levar o ex-presidente Bolsonaro à prisão
Nesta segunda-feira (17), o tribunal publicou a ata que oficializa a decisão da Primeira Turma de rejeitar, por unanimidade, os primeiros recursos da defesa contra a condenação de 27 anos e 3 meses por crimes contra a democracia.
A formalização reforça o resultado do julgamento realizado na sexta (14), quando os ministros descartaram os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso tenta apontar omissões ou contradições no acórdão, mas foi integralmente rejeitado.
Agora, o tribunal aguarda a publicação do acórdão completo, documento que reunirá os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são curtos e exigem pouca revisão, a expectativa interna é de que o texto saia até terça-feira (18).
A partir da publicação, começa a contagem para novos recursos. Pelo fato de o processo envolver réu preso, os prazos correm de forma contínua, incluindo feriados e fins de semana, com prorrogação apenas se o último dia cair em sábado ou domingo.
