Pacote anticrime contra facções passa com ampla maioria na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça feira (18) o texto base do projeto de lei que cria o chamado Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários.
O relatório aprovado é do deputado Guilherme Derrite (PP SP), que apresentou cinco versões até chegar ao texto final. Ele promoveu mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo federal. Derrite afirmou que o país precisa de “legislação de guerra em tempo de paz” para enfrentar o avanço das facções criminosas.
A proposta endurece punições para integrantes de facções e milícias, amplia a apreensão de bens e restringe benefícios legais. As penas para membros dessas organizações passam a variar de 20 a 40 anos, podendo alcançar 66 anos para líderes. O tempo exigido para progressão de regime aumenta em 85 por cento. Também ficam proibidos graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
O texto determina ainda que as audiências de custódia aconteçam preferencialmente por videoconferência, salvo decisão judicial contrária. Já homicídios cometidos por integrantes de facções serão julgados em primeira instância por um colegiado de juízes, e não mais pelo tribunal do júri.
Deputados governistas criticaram as mudanças e afirmam que o projeto Antifaccao foi descaracterizado e pode reduzir a capacidade operacional da Polícia Federal.
Os parlamentares ainda analisam destaques que podem alterar pontos do texto aprovado. Após a conclusão da votação, a proposta segue para o Senado.
