Desembargador autoriza Braide a manter salários sem aumento enquanto recurso segue no TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu encaminhar a um novo relator o pedido da Prefeitura de São Luís que tenta suspender a decisão que considerou válida a lei responsável pelo reajuste do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD). A movimentação ocorreu após o vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, declarar-se suspeito para analisar o processo.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município, que busca evitar a aplicação imediata do reajuste salarial, que eleva o subsídio do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie o recurso apresentado.
Com a saída de Bogéa do caso, os autos foram encaminhados ao decano do Tribunal, o desembargador Antônio Bayma. Foi ele quem decidiu atender ao pedido da Prefeitura, permitindo que a gestão municipal mantenha o salário atual do prefeito enquanto a disputa jurídica continua.
A decisão será anexada ao processo principal e servirá para notificar todas as partes envolvidas. Agora, o mérito do pedido ainda será analisado por um novo relator dentro do próprio TJMA.
