Senado aprova texto do PL da Dosimetria, que segue para sanção; votação expõe posições dos partidos
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da aplicação das penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A proposta altera critérios utilizados nas sentenças relacionadas à tentativa de ruptura institucional e segue agora para sanção do presidente da República.
O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Houve uma abstenção e cinco senadores não participaram da votação. A abstenção foi do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia.
Todos os 14 senadores do PL votaram a favor do projeto. As bancadas do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo também registraram votação integralmente favorável. Em sentido oposto, o PT e o PDT orientaram voto contrário, e todos os parlamentares dessas legendas se posicionaram contra a proposta.
Outros partidos apresentaram divisão interna. O PSD teve 6 votos favoráveis e 5 contrários. No MDB, 3 senadores votaram a favor e 7 contra. O PP registrou 5 votos favoráveis e 1 contrário. Já o Podemos teve 2 votos favoráveis e 1 contrário.
Durante a sessão, estiveram ausentes os senadores Eduardo Braga, Eliziane Gama, Luís Carlos Heinze, Omar Aziz e Weverton. O senador Carlos Viana encontra-se em licença médica.
No mesmo dia, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 17 votos a 7. O texto estabelece que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Pelas regras atualmente em vigor, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá solicitar progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indica que a progressão ao regime semiaberto poderia ocorrer em abril de 2033.
No último domingo, 14, foram registrados atos em capitais de todo o país contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o Projeto de Lei da Dosimetria. As manifestações ocorreram em diferentes proporções.
