Lula diz que vetará PL da Dosimetria que pode reduzir penas de envolvidos em atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Lula negou que o governo tenha participado de qualquer acordo para facilitar a aprovação da proposta no Congresso.
Segundo o presidente, crimes cometidos contra a democracia precisam ser punidos de forma rigorosa. Ele criticou a tentativa de reduzir penas antes mesmo da conclusão dos julgamentos. “Tenho muito respeito pelo Congresso, mas quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, afirmou.
O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo Senado, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A proposta altera critérios de dosimetria, que são usados para calcular penas, o que pode beneficiar réus condenados ou investigados por participação na tentativa de golpe e na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria permitido o avanço do texto em troca da aprovação de projetos econômicos de interesse do governo. Lula, no entanto, disse que não foi informado de nenhum acordo.
Agora, o presidente terá até 15 dias úteis após o recebimento oficial do projeto para decidir entre sancionar ou vetar a proposta. Caso o veto seja confirmado, o texto volta ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
Para derrubar o veto, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Se isso acontecer, o projeto passa a valer como lei.
Além disso, o texto já é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares acionaram a Corte para tentar barrar a tramitação do projeto, e mesmo que seja aprovado, sua validade ainda poderá ser analisada pelos ministros.
