Entre faltas e condenações, Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). As decisões foram oficializadas por meio de publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
No caso de Alexandre Ramagem, a perda do mandato atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o que resultou, de forma automática, na cassação e na convocação do suplente.
A condução do caso buscou evitar um novo embate político dentro da Câmara, semelhante ao ocorrido no processo envolvendo a deputada Carla Zambelli, quando o plenário decidiu manter o mandato. Naquela ocasião, após decisão do STF que anulou o entendimento dos deputados, Zambelli acabou renunciando ao cargo.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões plenárias. O parlamentar está fora do país desde fevereiro, quando se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição por parte do Judiciário brasileiro. Ele foi formalmente notificado sobre a abertura do processo e teve prazo de cinco dias para apresentar defesa.
De acordo com a Câmara, Eduardo atingiu o limite máximo de ausências permitidas ainda no fim de dezembro, o que motivou a aplicação da penalidade prevista no regimento interno.
Alexandre Ramagem, por sua vez, deixou o Brasil em setembro, logo após ser condenado pelo STF. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, no âmbito das investigações sobre o núcleo central da trama golpista.
