Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 6,5 trilhões em despesas e superávit previsto
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Orçamento da União para 2026. O texto estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e prevê uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficarão para investimentos das estatais. Já o limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Uma parte significativa do orçamento, cerca de 28%, será usada exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que representa R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização da dívida com recursos obtidos por meio da emissão de títulos.
Salário mínimo e fundo eleitoral
O texto aprovado fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Também está prevista uma despesa extra de aproximadamente R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões
O relatório reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual ficaram em R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, outros R$ 11,1 bilhões estão previstos como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Créditos adicionais e reforma tributária
O Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento. Entre eles está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
Outro destaque é o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões em crédito suplementar para a Companhia Docas do Ceará, recursos que serão usados na compra de equipamentos e em estudos de navegação para o recebimento de navios porta-contêineres.
