Contrato milionário em Carutapera envolve empresa representada por eletricista de prefeitura
Documentos públicos levantam questionamentos sobre uma licitação milionária vencida por uma empresa que tem como representante legal um servidor efetivo da Prefeitura de Paço do Lumiar, ocupante do cargo de eletricista, com remuneração em torno de um salário mínimo.
De acordo com registros oficiais, João Antonio Mendes da Silva consta como aprovado em concurso público para o cargo de eletricista, tendo sido convocado e admitido no serviço público municipal. Ele aparece, inclusive, em portarias administrativas recentes, como beneficiário de licença-prêmio, assinada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o que confirma seu vínculo ativo com a prefeitura.
No entanto, o mesmo nome surge como representante legal da empresa JSV Company Serviços e Comércio Ltda, vencedora de uma licitação no valor de R$ 5.074.067,86, conforme publicação oficial. O contrato envolve recursos públicos e foi celebrado com a Prefeitura de Carutapera, no Maranhão.
A situação chama atenção porque a legislação impõe restrições à participação de servidores públicos, direta ou indiretamente, em contratos com o poder público, justamente para evitar conflito de interesses, favorecimento e uso indevido da máquina pública. Além disso, a discrepância entre a renda declarada como servidor, cerca de R$ 1.518,00, e a posição de “grande empresário” responsável por um contrato milionário levanta dúvidas sobre a real capacidade financeira e operacional da empresa.
Outro ponto que reforça os questionamentos é que o servidor consta lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) de Paço do Lumiar, pasta diretamente ligada a serviços de engenharia, manutenção e obras, áreas comumente envolvidas em contratos de alto valor.
Diante dos fatos, cresce a cobrança por esclarecimentos dos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, para apurar se houve irregularidades, possível acúmulo indevido de funções, uso de “laranjas” ou violação à Lei de Licitações e à legislação que rege o funcionalismo público.
Até o momento, não há manifestação oficial do servidor nem da empresa sobre os questionamentos levantados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
