Críticas a Toffoli forçam nota de Fachin e revelam crise interna no STF
A primeira manifestação pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre o desgaste causado por decisões do ministro Dias Toffoli no caso Master evidenciou um racha interno na Corte.
O caso envolve decisões de Toffoli relacionadas a investigações que atingem o Banco Master e reportagens sobre o pagamento de diárias de segurança do Judiciário em um resort frequentado pelo ministro, o que gerou forte repercussão pública e críticas internas.
A nota, divulgada na noite de quinta-feira (22), foi construída após Fachin interromper as férias, antecipar o retorno a Brasília e conversar com outros ministros. Parte do tribunal avaliou o posicionamento como uma defesa institucional equilibrada, enquanto outra ala considerou que o texto pouco esclarece as controvérsias e deixou de fazer uma autocrítica mais clara.
Segundo relatos, o movimento de Fachin ocorreu após Toffoli se queixar de críticas internas e externas, o que intensificou o debate sobre a condução do inquérito e a postura do STF diante das cobranças públicas.
Nota de Edson Fachin — na íntegra (trecho oficial divulgado)
“Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.
As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.
A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.
A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.
A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito.”
