R$ 169 milhões, inspeção reprovada e investigação da PF:Nutrimax no centro do caso
Uma inspeção judicial realizada nas dependências da empresa Nutrimax AP-LTDA, em Macapá, concluiu que a maior parte das adequações sanitárias determinadas anteriormente não foi cumprida. O resultado consta em relatório oficial elaborado após vistoria ocorrida em 13 de janeiro de 2026, determinada pela Justiça no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
A empresa pertence ao empresário Eduardo Soares Viana, conhecido como “D’Brinco”, e atua no fornecimento de refeições, inclusive para o sistema prisional do Amapá, considerado um serviço de alto risco sanitário devido à vulnerabilidade da população atendida.
Vistoria contou com juiz, MP e órgãos de fiscalizaçãoA inspeção foi determinada pelo juiz Paulo Madeira, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, e acompanhada pelo promotor de Justiça Wueber Penafort, além de representantes da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS), Procuradoria-Geral do Estado, Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (SINPPA), Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e da própria Nutrimax.
O objetivo foi verificar o cumprimento de 19 itens apontados em relatórios técnicos anteriores, que já haviam identificado irregularidades estruturais e operacionais relacionadas ao preparo, armazenamento, manuseio e transporte dos alimentos.
Sujeira, risco de contaminação e falhas estruturais persistemO relatório aponta que a maioria das exigências foi classificada como “não cumprida” ou “parcialmente cumprida”, com pendências consideradas graves. Entre os principais problemas estão:
- Acúmulo de sujeira em áreas internas e externas;
- Falta de controle da qualidade da água utilizada;
- Ausência de medidas eficazes contra insetos e vetores urbanos;
- Equipamentos industriais danificados;
- Ambientes considerados insalubres.
Um dos pontos mais críticos destacados foi a presença de chorume escorrendo do abrigo temporário de resíduos sólidos para a calçada, situação que, segundo o relatório, configura risco sanitário e ambiental.
Também foram identificados riscos à segurança dos trabalhadores, como panelas de pressão industriais liberando água sob pressão para o exterior, o que pode ocasionar acidentes de trabalho.
Documentação obrigatória não foi apresentadaOutro aspecto considerado grave foi a ausência de documentos essenciais para funcionamento regular, entre eles:
- Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs);
- Manual de Boas Práticas;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos;
- Plano de Esgotamento Sanitário.
A empresa também não apresentou contrato com empresa especializada em controle de pragas, nem análises microbiológicas dos alimentos, exigidas para o controle interno de qualidade. Programas de saúde ocupacional e capacitação continuada, como o PCMSO, também não estavam implantados.
MP aponta funcionamento sanitariamente irregularAo final, o relatório conclui que a Nutrimax segue operando de forma “sanitariamente irregular”, sem garantir a inocuidade dos alimentos nem um ambiente de trabalho adequado. O MP-AP ressalta que, por atender pessoas privadas de liberdade, o cenário é ainda mais grave, diante da vulnerabilidade sanitária ampliada desse público.
Segundo o documento, as medidas administrativas adotadas até o momento não foram suficientes para corrigir as irregularidades, evidenciando reiterado descumprimento das normas sanitárias.
Empresa também é alvo de investigação da Polícia FederalParalelamente às irregularidades sanitárias, a Nutrimax e seu sócio administrador passaram a integrar o mapa das investigações da Polícia Federal, conforme o Relatório de Diligência nº 2025.0105977, assinado pelo delegado federal Ellison Cocino Correia. As informações vieram a público inicialmente por meio do Blog do Domingos Costa.
De acordo com a PF, a Nutrimax realizou uma transferência de R$ 335 mil para a empresa JNunes Alimentos LTDA, considerada pelos investigadores como empresa de fachada. A transação ocorreu cerca de um mês após a abertura da JNunes, o que levantou suspeitas de movimentação financeira incompatível com o perfil da empresa recém-criada.
A investigação ganhou maior dimensão após operação da Polícia Federal realizada em 26 de setembro de 2025, em São Luís, quando dois homens foram presos em flagrante ao deixarem uma agência do Banco do Brasil com R$ 250 mil em espécie. Segundo a PF, o dinheiro teria origem na conta da JNunes Alimentos.
Ainda conforme o relatório, a JNunes, criada em agosto de 2025, movimentou cerca de R$ 3,3 milhões em apenas 15 dias, sendo R$ 335 mil provenientes da Nutrimax. Para os investigadores, o volume e a rapidez das transações indicam possível pulverização de recursos ligados a contratos públicos.
Crescimento milionário após contratos públicosA Polícia Federal também destaca o crescimento acelerado da Nutrimax após a celebração de contratos com a Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Eduardo Braide, especialmente na área de alimentação hospitalar. A empresa teria saído de um faturamento pouco superior a R$ 1 milhão em 2022 para cerca de R$ 39,9 milhões em 2024.
Entre outubro de 2024 e setembro de 2025, a movimentação financeira a crédito teria ultrapassado R$ 169 milhões, com destaque para repasses do Fundo Municipal de Saúde, muitos deles oriundos de contratos emergenciais sem licitação.
Relatórios do Coaf também apontaram movimentações atípicas, incluindo saques em espécie e transações de alto valor consideradas incompatíveis com a atividade declarada.
Caso segue sob apuração
No Amapá, além dos contratos emergenciais registrados no Diário Oficial, há indícios de estrutura empresarial vinculada ao grupo em Macapá, o que reforça a atuação interestadual da empresa e amplia o alcance das investigações.
A Polícia Federal confirma a existência das apurações e análises das movimentações financeiras. As conclusões finais dependem do avanço das investigações e da manifestação dos envolvidos.
O caso segue sob acompanhamento dos órgãos de controle, enquanto o nome de Eduardo Soares Viana permanece no centro de investigações que agora também alcançam o estado do Amapá.
Além da atuação da empresa Nutrimax, D’Brinco também figura como sócio de uma lavanderia, cuja estrutura empresarial é apontada como ligada ao Instituto INTECS.O instituto, por sua vez, é associado ao nome de um médico bastante conhecido, que já foi alvo de questionamentos públicos e chegou a ser citado em investigações relacionadas à venda irregular de anabolizantes, fato que ganhou repercussão à época.
Segundo informações preliminares, essa lavanderia teria prestado serviços ao Hospital de São José de Ribamar, contrato que passou a ser cercado por denúncias de irregularidades, incluindo questionamentos sobre a execução contratual e suspeitas de repasses financeiros vultosos que teriam como destino agentes políticos do município, entre eles o vice-prefeito e o atual prefeito.
Até o momento, tais informações integram linhas de apuração em andamento e não fazem parte do objeto principal desta matéria, sendo tratadas como elementos para investigações futuras. As eventuais responsabilidades somente poderão ser confirmadas após análise dos órgãos competentes e manifestação dos citados.
