Defensoria Pública do Maranhão cobra Prefeitura de Bom Jardim por caos na educação
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Bom Jardim para que adote, com urgência, medidas que garantam o pleno funcionamento e a segurança das escolas da rede municipal de ensino.
O documento, assinado pelo defensor público Rodrigo Zeidan Braga, foi elaborado após denúncias e constatações sobre a grave precariedade da infraestrutura escolar no município, evidenciadas recentemente em uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo.
A matéria mostrou escolas interditadas, salas improvisadas em igrejas e até aulas ocorrendo em casas de moradores, retratando o cenário de abandono na educação pública local. Segundo dados apresentados, Bom Jardim recebeu mais de R$ 650 milhões em recursos para a educação nos últimos 13 anos, mas a realidade nas escolas continua marcada por problemas estruturais e desorganização administrativa.
Entre as providências recomendadas, a Defensoria exige que o município promova ações emergenciais para garantir ambientes escolares adequados, com ventilação, iluminação, higiene, segurança e mobiliário compatíveis com a idade dos alunos.
A instituição também determinou que, em até 60 dias, seja apresentado um plano detalhado de reforma, reconstrução ou readequação das unidades de ensino, contendo cronograma físico-financeiro e a origem dos recursos.
Outro ponto da recomendação solicita que a Prefeitura comprove a aplicação correta e transparente das verbas públicas destinadas à educação, apresentando relatórios de execução orçamentária e prestação de contas.
A Defensoria ainda orienta que as aulas sejam ministradas apenas em espaços públicos apropriados, e não em residências particulares ou templos religiosos, além de recomendar a criação de mecanismos de fiscalização e controle social com participação de conselhos escolares e da comunidade.
O município tem 45 dias para informar as medidas adotadas. Caso não cumpra as recomendações, a DPE/MA poderá ingressar com ação civil pública por violação ao direito à educação e por possível ato de improbidade administrativa.
Caso a Prefeitura de Bom Jardim queira se manifestar sobre o assunto, o espaço segue aberto para posicionamento.
