Saída temporária: Justiça autoriza a liberação de 979 detentos para visita às famílias no Dia das Crianças
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, autorizou a saída temporária de 979 apenados e apenadas do regime semiaberto em comemoração ao Dia das Crianças de 2025. Os beneficiados poderão deixar os presídios a partir das 9h desta quarta-feira (8) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira (14).
A medida atende aos critérios previstos na Lei de Execução Penal, que permite a saída temporária para visita à família ou participação em atividades de reintegração social. Para obter o benefício, os internos precisam ter bom comportamento, cumprir parte da pena mínima exigida e atender aos objetivos da pena. Condenados por crimes hediondos com resultado morte não têm direito ao benefício.
O magistrado determinou ainda que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais comuniquem à Vara de Execuções Penais, até o dia 24 de outubro, o retorno dos internos ou qualquer ocorrência relacionada ao período de saída.
