Contrato de R$ 129 milhões, ligações ao Banco Central e esposa de ministro: PGR arquiva investigação contra Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação que levantava suspeitas sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um caso envolvendo o Banco Master. A apuração questionava um possível conflito de interesses após a revelação de um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
O contrato, firmado com o escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, tem valor total de R$ 129 milhões. O pagamento seria feito em 36 parcelas mensais a partir de 2024, o que representa cerca de R$ 3,6 milhões por mês.
Além do contrato, o pedido de investigação citava reportagens que apontavam contatos frequentes entre Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o período em que o Banco Master era alvo de fiscalização. De acordo com as informações divulgadas pela imprensa, Moraes teria feito seis ligações em um único dia para tratar do assunto.
Apesar da repercussão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem provas concretas ou indícios materiais que sustentem a acusação de pressão indevida sobre o Banco Central. Segundo ele, tanto Moraes quanto Galípolo negaram qualquer tentativa de interferência.
Gonet também destacou que contratos firmados entre instituições privadas e escritórios de advocacia não configuram, por si só, irregularidade, estando protegidos pela autonomia da atividade profissional. Para a PGR, sem provas objetivas, o caso não justifica a abertura de investigação.
O pedido foi apresentado pelo advogado Ênio Martins Murad no dia 24 de dezembro e arquivado três dias depois.
Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que os contatos com o presidente do Banco Central trataram exclusivamente dos impactos da aplicação da Lei Magnitsky, que teria restringido seu acesso ao sistema financeiro após sanções impostas pelos Estados Unidos.
Com a decisão da PGR, o caso foi encerrado sem o avanço de qualquer apuração formal, apesar da ampla repercussão política e jurídica.
