TRE-MA determina retomada de provas em processo envolvendo vereadores de São Luís
O juiz federal José Valterson de Lima, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), acatou parecer do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e determinou o reingresso de provas em um processo que pede a cassação da chapa do Podemos nas eleições proporcionais de São Luís em 2024. O Ministério Público Eleitoral solicitou a reinclusão de todas as provas reunidas em um inquérito da Polícia Federal, instaurado após denúncia de Brenda Carvalho Pereira.
A ex-candidata, que recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 18 votos, apresentou prints de conversas e extratos bancários que indicariam transferências de valores para contas determinadas por Fábio Macedo Filho, presidente do diretório municipal do partido. Durante a campanha, Brenda viajou ao Rio de Janeiro, afastando-se das atividades eleitorais na capital maranhense, o que chamou atenção à época.
O partido é acusado de fraudar a cota de gênero, supostamente utilizando candidaturas femininas laranjas para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Pela legenda, foram eleitos os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins.
A decisão de José Valterson ocorre após recursos apresentados pelos suplentes Eduardo Bezerra Andrade e Matheus Mendes Lima de Moraes, além do Republicanos, contra decisão da juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que havia negado seguimento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em junho deste ano.
Segundo o magistrado, o retorno das provas é necessário para garantir a lisura do processo e está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele citou o artigo 23 da Lei Complementar nº 64/1990, que permite ao Tribunal formar convicção com base na livre apreciação dos fatos e provas produzidas.
O caso envolve suspeitas de uso indevido de recursos públicos e fraude à cota de gênero, práticas que o TSE tem tratado com rigor crescente. A retomada das provas pode impactar diretamente a composição atual da Câmara Municipal de São Luís, diante de indícios que, se confirmados, podem levar à cassação de mandatos.
