Comissão na Câmara discute proposta que pode permitir CNH a partir dos 16 anos
A Câmara dos Deputados voltou a debater a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A discussão faz parte da análise do Projeto de Lei 8085/2014 e de outras mais de 270 propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
O tema está sendo avaliado por uma comissão especial criada para revisar as regras de trânsito no país. Entre os pontos em debate está a autorização para que jovens de 16 anos possam tirar a primeira habilitação, reduzindo o limite atual de 18 anos.
A proposta deverá ser discutida em audiência pública marcada para o dia 1º de abril. A reunião deve reunir especialistas, autoridades de trânsito e representantes do setor para apresentar argumentos favoráveis e contrários à medida.
Antes disso, a comissão realizará outra audiência no dia 25 de março, voltada à formação de condutores no Brasil. O encontro deve abordar o funcionamento das autoescolas e as exigências para obtenção da CNH.
Ao longo de abril, o colegiado ainda prevê debates sobre exames médicos, psicológicos e toxicológicos para motoristas, além de temas como fiscalização de velocidade e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Apesar da repercussão, a proposta que permite CNH aos 16 anos ainda está em fase inicial de discussão. Qualquer mudança dependerá da aprovação nas comissões da Câmara, votação no plenário e análise do Senado antes de eventualmente virar lei.
