Justiça determina retirada do nome Nina Rodrigues de hospital público em São Luís
Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou que um dos hospitais públicos mais conhecidos de São Luís deixe de se chamar Hospital Nina Rodrigues. A sentença reconhece que a denominação presta homenagem a um médico cuja produção intelectual esteve associada a teorias eugenistas e ao chamado racismo científico, incompatíveis com os valores constitucionais da dignidade humana, da igualdade e do combate ao racismo.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no julgamento de uma Ação Popular que questionou a manutenção do nome do hospital psiquiátrico estadual.
O magistrado declarou a nulidade do ato administrativo que deu nome ao hospital e fixou prazo de 180 dias para que o Estado do Maranhão promova a retirada da denominação, com a atualização de placas, documentos oficiais, sistemas administrativos e demais registros.
Na fundamentação, o juiz destacou que, embora Nina Rodrigues seja reconhecido como pioneiro da medicina legal no Brasil, suas teorias associavam a população negra e mestiça à criminalidade, à degenerescência e à loucura, o que, segundo a sentença, reforça estigmas históricos e afronta os valores constitucionais, sobretudo no contexto de um hospital psiquiátrico.
A decisão também afastou a tese de prescrição, ao entender que a lesividade do ato é permanente e se renova diariamente enquanto o nome for mantido. O magistrado citou tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre racismo estrutural e políticas de reparação histórica.
A ação foi ajuizada pelos advogados Thiago Silva Cruz e Cunha, Esmeralda Jade Lobo Jara e Julianne Vieira dos Santos, com a participação do defensor público federal Yuri Costa e do advogado Sílvio Dino. Ao longo do processo, foram realizadas audiências públicas com a participação de historiadores, juristas, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Além da mudança do nome, o Estado do Maranhão foi condenado ao pagamento de R$ 9.300 em honorários advocatícios. Embora não tenha imposto uma nova denominação, o juiz recomendou que o Poder Executivo avalie a possibilidade de homenagear o psiquiatra Juliano Moreira, referência histórica na humanização do tratamento em saúde mental e no combate ao racismo científico.
