1ª Turma do STF manteve a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária na manhã desta segunda-feira (24), contou com os votos dos quatro ministros que compõem o colegiado. A ministra Cármen Lúcia foi a última a se manifestar e acompanhou integralmente o relator.
Motivações da prisãoBolsonaro foi preso após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, admitiu o ato e atribuiu o comportamento a um quadro de “paranoia” supostamente provocado por medicamentos.
Ao decretar a prisão preventiva, Moraes citou ainda a convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para ocorrer em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Para o ministro, a mobilização poderia gerar tumulto e facilitar uma tentativa de fuga.
Votos dos ministros
Em seu voto, Moraes reproduziu os fundamentos da decisão que ordenou a prisão. Já o ministro Flávio Dino apresentou voto escrito, classificando a convocação da vigília em área residencial como “ameaça à ordem pública”. Ele também mencionou recentes tentativas de fuga de aliados de Bolsonaro, incluindo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o país para os Estados Unidos.
“As fugas citadas demonstram deslealdade com as instituições e compõem um ecossistema criminoso preocupante”, registrou Dino. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto próprio.
Argumentos da defesa
Os advogados do ex-presidente alegaram que Bolsonaro enfrentava confusão mental decorrente da interação entre medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa havia solicitado que ele cumprisse pena em regime domiciliar humanitário, pedido negado pelo STF.
Condenação e recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que atuou para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão teve placar de 4 a 1.
A mesma ação penal condenou também outros seis investigados ligados ao chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Entre eles está Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos.
Os primeiros recursos apresentados pela defesa já foram rejeitados. A equipe jurídica tem até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais pontos da decisão, mas não têm potencial de alterar o resultado.
Além disso, a defesa poderia recorrer por meio de embargos infringentes, recurso que só é aceito quando há mais de um voto divergente, o que não se aplica ao caso. Em processos semelhantes, Moraes tem determinado o início do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, sob a justificativa de que recursos posteriores seriam apenas protelatórios.
