Promotora instaura inquéritos para apurar denúncias contra Mateus, Cabana do Sol e Fribal
A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou inquéritos civis públicos com o objetivo de apurar denúncias formuladas contra o Mateus Supermercado S/A; Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda.), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A.); Fribal Franchising Ltda. – EPP; além do Restaurante Cabana do Sol, unidade localizada na Avenida Litorânea.
Contra as quatro primeiras empresas, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Ministério Público, versam indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina.
“A atuação preventiva em defesa do interesse público em geral e dos interesses subjetivos dos cidadãos se impõe, sempre que possível, como forma de garantir a satisfação do bem-estar social. A instauração de Inquérito Civil não se destina exclusivamente a possibilitar a propositura de Ação Civil Pública, mas, fundamentalmente, à apuração de fatos que cheguem ao conhecimento do Ministério Público, tendo a precípua finalidade de permitir a atuação legítima e a formação do convencimento do agente político ministerial quanto à verificação da hipótese concreta que exija a atuação da Instituição constitucionalmente destinada à defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Resolvo Instaurar Inquérito Civil visando apurar as práticas abusivas apontadas nos autos e nortear eventual elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública. Fixa-se como objeto do feito: Possíveis práticas comerciais abusivas de exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa dos preços de carne bovina no mercado de consumo maranhense, tendo como representadas as empresas Frigotil Frigorífico de Timon S/A., Fribal Franchising Ltda. – EPP, Rio Grande Comércio de Carnes Ltda., e Mateus Supermercados S/A”, relatou a representante do Parquet.
Já em relação ao Cabana do Sol, as denúncias apontam para descumprimento de normas técnicas de segurança que podem colocar em risco a integridade física e a segurança dos consumidores.
“Possível descumprimento de normas técnicas; exposição a risco da segurança, saúde e vida da coletividade de consumidores, por infrações às Normas Brasileiras (NBR) nº 9077/2001 e 5410/2004 e Normas Técnicas (NT) do CBMMA nº 11/2021, 172021 e 33/2021, tendo como representado o Restaurante Cabana do Sol (Restaurante Cabana Vip Ltda.), localizado na Av. Litorânea, nesta Cidade”, apontou a promotora.
Uma resposta
Com o devido respeito e consideração, venho a público manifestar minha OPINIÃO sobre a recente matéria que envolve a acusação de práticas deletérias por parte de quatro empresas do setor alimentício.
1. Liberdade de Expressão e Responsabilidade:
É importante ressaltar que, amparado pelo Art. 5º, parágrafo IV da Constituição Federal de 1988, que garante a livre manifestação do pensamento, me permito apresentar meu ponto de vista sobre o caso em questão, sempre com o compromisso de manter um diálogo respeitoso e responsável.
2. Preocupação com Denegrir a Imagem de Empresas Respeitadas:
Acredito que a presente investigação, embora legítima, levanta preocupações quanto à sua possível utilização para denegrir a imagem de empresas que, ao longo de sua trajetória, demonstraram compromisso com o cumprimento das leis e regulamentos, além de contribuir para o desenvolvimento do mercado.
3. Fatores que Influenciam o Preço da Carne Bovina:
É crucial salientar que a carne bovina, como qualquer outro produto, está sujeita a flutuações de preço em decorrência de diversos fatores, como condições climáticas, sazonalidade, oferta e demanda, entre outros. Atribuir a responsabilidade exclusiva por tais oscilações a um suposto cartel, sem a devida investigação e comprovação, pode ser precipitado e prejudicial à imagem das empresas envolvidas.
4. Confiança nas Empresas Acusadas e no Trabalho do Ministério Público:
Confio na lisura e no compromisso das empresas em questão com a ética e a transparência em suas práticas comerciais. Acredito que elas serão capazes de apresentar as devidas provas e esclarecimentos que demonstrem sua atuação em conformidade com a lei.
No que se refere ao papel do Ministério Público, reconheço sua fundamental importância na defesa dos direitos dos consumidores e na fiscalização do cumprimento das leis. No entanto, questiono a utilização do termo “democracia” no contexto da investigação, pois o foco principal reside na análise de denúncias relacionadas a relações comerciais de empresas.
5. Investigação Rigorosa e Transparente:
Em relação à acusação específica de insegurança alimentar contra a Cabana do Sol, sugiro que a investigação seja conduzida de forma rigorosa e transparente, levando em consideração a exemplar trajetória da empresa no tratamento dos alimentos que oferece aos seus clientes. A longevidade da Cabana do Sol, construída ao longo de mais de 40 anos, é um atestado da seriedade e do compromisso da empresa com a qualidade e segurança alimentar.
6. Conhecimento Pessoal dos Processos das Empresas:
Minha decisão de me manifestar publicamente sobre este caso se baseia no meu conhecimento profundo dos processos das empresas em questão, especialmente da Cabana do Sol, com a qual tenho familiaridade há anos. Acredito que a investigação deve ser conduzida com cautela e justiça, sem que a imagem de empresas sérias e respeitadas seja prematuramente prejudicada.
7. Importância do Diálogo Aberto e Construtivo:
Em um momento de tantas dúvidas e incertezas, é fundamental que o diálogo seja aberto, transparente e construtivo, buscando sempre a verdade e a justiça. Acredito que, com o trabalho sério e responsável das autoridades e a participação da sociedade, poderemos esclarecer os fatos e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
Atenciosamente,
Antonio Assiszio Gomes de Meneses