Resultado final da eleição Alema deve sair até o dia 6 de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar até a primeira semana de junho o julgamento sobre a legalidade do critério utilizado para o desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A decisão poderá confirmar, de forma definitiva, a validade da escolha da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente da Casa, após empate com o deputado Othelino Neto (Solidariedade) em novembro de 2024.
O tema está sendo analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, movida pelo partido Solidariedade. A legenda contesta a Resolução Legislativa 1.300/24, que determina que, em caso de empate, deve ser declarado vencedor o parlamentar mais velho, desconsiderando a experiência legislativa como critério de desempate.
O processo estava suspenso desde abril por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que, na última semana, devolveu os autos ao plenário virtual, permitindo a retomada do julgamento entre 30 de maio e 6 de junho.
Até o momento, quatro ministros votaram pela constitucionalidade da norma, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Embora o voto de Moraes ainda não tenha sido divulgado, sua devolução sugere um possível desfecho em breve — a menos que haja novo pedido de vista ou de destaque.
Na ação, o Solidariedade argumenta que a norma fere princípios constitucionais como igualdade e impessoalidade. O partido também aponta desrespeito ao artigo 27, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que prevê simetria entre os regimentos internos das Assembleias Legislativas e o da Câmara dos Deputados. Segundo a legenda, o critério adotado ignora aspectos mais meritocráticos, como o número de mandatos, em favor de uma regra “discriminatória e desproporcional”.
Por Felipe Serra
