Câmara aprova gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei que garante a primeira carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda. O projeto aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD)
Com as exigências criadas pelo Código de Trânsito, custos com aulas, exames prova de direção e outros gastos administrativos, têm criado impedimentos para esta parte da população acessar os serviços de habilitação.
Regras
O benefício será válido para pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou estão desempregadas a mais de um ano;
O candidato deverá comprovar domicílio em São Luís;
O candidato com inaptidão temporária ou encaminhado à Junta Médica Especial, bem como o candidato que solicitar perícia em junta médica ou psicológica em grau de recurso, e o reprovado nos exames teórico-técnico ou prático de direção poderá refazer os exames correspondentes sem gastos uma única vez;
Os Centros de Formação de Condutores serão remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa após a devida comprovação da prestação do serviço.
Exceções
Esta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veiculo automotor com sentença penal condenatória transitada em julgado, as que necessitem reiniciar o processo de habilitação ou às que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação ou a permissão para dirigir cassadas ou a suspensão do direito de dirigir.
Respostas de 22
Eu gostaria de saber como eu faço isso porque sou uma pessoa de baixo renda e estou sem trabalhar mas de ano trabalhava de manicure no salão no centro de São Luís
Quero participar como faço, para tirar minha carteira gratuita
E quando começa?
E uma grande oportunidade para quem quer tirar carteira
Owiwiwjwiowow wuwiwi8wwiiwieie
Boa esperança
Quero me cadastra
Interessada
E aonde tem q ir para conseguir tirar q carteira gratuita?
Vai ser muito legal pra a gente
Gostei da ideia
Casa 11 Quadra 89 bloco C barrio cidade olímpica avenida 2 Maranhão
Como eu faço pra me cadastrar
Eu quero muito,
Eu só tenho a agradecer quero ter uma oportunidade de ter minha habilitação que eu nunca consegui tirar
Quero me escrever
Legal
Eu quero me cadastrar
Eu quero participar
Eu quero participar como eu faço
Queria muito participar como eu faço?
Bom dia gostaria de saber como faço para fazer a minha escrisao
Para tira a minha CNH
Sendo que não tenho condições de tira a minha CNH